JUSTIÇA GRATUITA - COMO É E O QUE PODE MUDAR

A concessão da justiça gratuita é um direito essencial para garantir o acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos processuais. Atualmente, esse benefício é concedido mediante a comprovação de insuficiência de recursos, mas um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar esse cenário para grupos específicos da população.

 

O Código de Processo Civil prevê que a justiça gratuita pode ser concedida a pessoas físicas e jurídicas que demonstrem não ter meios para pagar taxas judiciais, custas processuais e honorários advocatícios.

Por exemplo, imagine Maria, uma mãe solo com renda baixa que precisa ajuizar uma ação de pensão alimentícia. Para obter a gratuidade, ela deve apresentar uma declaração de insuficiência financeira, que será analisada pelo juiz. Se o pedido for aceito, Maria poderá prosseguir com a ação sem custos.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a concessão automática da justiça gratuita para pacientes com câncer e pessoas com deficiência, sem a necessidade de comprovação de insuficiência financeira.

Segundo o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a medida é fundamental, pois muitos pacientes em tratamento enfrentam despesas médicas elevadas e não possuem recursos para lidar com processos judiciais. Essa mudança visa reduzir burocracias e agilizar o acesso à justiça para quem já enfrenta desafios significativos em sua vida cotidiana.

 

Embora tenha sido aprovado por uma comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Ele deve ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pelo Senado Federal. Somente após esses trâmites é que poderá ser sancionado e entrar em vigor.

 

Se a proposta for aprovada, a justiça gratuita deixará de depender da comprovação de insuficiência de recursos para determinados grupos vulneráveis. Isso pode representar um avanço na proteção de direitos, mas também levanta debates sobre possíveis impactos financeiros para o Judiciário e sobre a viabilidade da extensão desse benefício a outros segmentos da população.

 

Esse tema é crucial para garantir a democratização do acesso à justiça. Acompanhar sua tramitação é fundamental para entender como as mudanças na legislação podem afetar o dia a dia de milhões de brasileiros.

E você, o que pensa sobre essa proposta? A justiça gratuita deve ser ampliada para mais grupos?

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